São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade o...

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Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal |

Q2113982 Legislação Federal

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter singular por outros Estados e organismos internacionais.

Pôr em risco a vida e saúde da população, de forma concomitante.

Prejudicar e causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

Pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais e estrangeiras.

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