João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava...

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Q220398

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q220398 Direito Eleitoral

João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que estava inscrito. O vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, quando

lhe for comunicado o deferimento do desligamento pelo órgão municipal do partido.

for publicado o deferimento do pedido pelo Juiz Eleitoral.

for deferido o desligamento pelo órgão de direção municipal do partido.

ocorrer o trânsito em julgado da decisão judicial que deferir o desligamento.

se escoar o prazo de dois dias contados da data da entrega da comunicação.

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Assinale a alternativa incorreta, relativamente aos temas do registro de candidatura e da prestação de contas, conforme eles são...
Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
A cedência pelas emissoras de rádio e televisão do horário eleitoral gratuito
Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.
Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei no 9.504 de 30/9/97:

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