No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.70...

A alternativa C - certo é a correta.

A questão aborda dispositivos legais referentes à prática profissional da odontologia, diretamente relacionados à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, que regulamentam os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e a inscrição dos profissionais.

Para entender esta questão, é importante estar familiarizado com o processo de inscrição e transferência de cirurgiões-dentistas nos CROs. A legislação estipula que:

• Em caso de exercício temporário em outra região, ou seja, por um período inferior a noventa dias, o profissional deve apresentar sua carteira ao presidente do novo Conselho Regional para ser visada.
• Se o exercício for em caráter permanente, o cirurgião-dentista deve requerer a transferência de sua inscrição para o CRO da nova localidade.

Com base nas informações acima, a afirmativa apresentada na questão é certa pois reflete corretamente os procedimentos que devem ser seguidos pelos profissionais de odontologia ao mudarem de jurisdição, de acordo com a legislação vigente.

Não existem alternativas incorretas a serem justificadas, pois a questão é de julgamento de certo ou errado, e o enunciado está de acordo com as normas estabelecidas nas legislações mencionadas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Também previsto no Decreto n.º 68.704/1971:

  Art. 29. Se o Cirurgião-Dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades na região jurisdicionada por outro Conselho Regional, ficará obrigado a nele requerer inscrição ou a solicitar visto em sua carteira.

  § 1º Se se tratar de exercício temporário noutra região, assim entendido o período de tempo inferior a 90 (noventa) dias, o Cirurgião-Dentista apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional da nova jurisdição, que anotará o caráter temporário da autorização e o prazo concedido.

  § 2º Se se tratar de exercício em caráter permanente, deixando o Cirurgião-Dentista de exercer atividades na região em que estava anteriormente inscrito, fica o mesmo obrigado a requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho que jurisdiciona o novo local de suas atividades.

Gabarito: CERTO