A Constituição Federal de 1988, marco legal fundamental par...

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Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |

Q3075722 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, marco legal fundamental para a educação brasileira, estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional. Dentre os princípios constitucionais da educação, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na qual a participação da comunidade escolar é essencial. A gestão democrática pressupõe:

A centralização das decisões nas mãos do diretor da escola, garantindo a eficiência administrativa e a uniformidade das práticas pedagógicas.

A autonomia da escola na elaboração de seu projeto pedagógico, a participação dos profissionais da educação na tomada de decisões e a criação de mecanismos de consulta à comunidade escolar.

A transferência da responsabilidade pela gestão da escola para a comunidade local, isentando o poder público de suas obrigações e garantindo a autonomia financeira da instituição.

A criação de conselhos escolares compostos exclusivamente por pais e alunos, responsáveis pela definição das diretrizes pedagógicas e pela avaliação do desempenho dos professores.

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