A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), L...
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Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Supervisor Pedagógico |
Q3075723
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é o principal
instrumento normativo que regulamenta a educação
brasileira. A LDBEN estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, definindo as
responsabilidades da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios em relação à educação. Um
dos pontos centrais da LDBEN é a organização da
educação básica em etapas e modalidades. As etapas
da educação básica são:
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