Em relação ao Acervo Técnico dos Arquitetos e Urbanistas, an...

Alternativa correta: D - Apenas I e III.

Tema central: A questão aborda o Acervo Técnico dos arquitetos e urbanistas, um tema crucial para o exercício profissional e vinculado à regulamentação pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Entender como funciona o acervo técnico é essencial para garantir o reconhecimento das atividades e projetos dos profissionais da área.

Resumo teórico: O acervo técnico é composto por registros de autoria, participação e responsabilidade em projetos e atividades técnicas. Ele é fundamental para a comprovação da experiência e competência dos arquitetos e urbanistas. As normas regulamentadoras que regem o acervo são definidas pelo CAU, com base na Lei nº 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.

Justificativa da alternativa correta:

I. Constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista... Essa assertiva está correta. O acervo técnico é, de fato, propriedade do profissional e reflete todas as suas atividades realizadas de acordo com as normas regulamentadoras.

III. Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto... Esta assertiva também está correta. Quando não são especificados diferentes níveis de responsabilidade em atividades conjuntas, todos os participantes são considerados coautores e corresponsáveis, conforme previsto nas regulamentações do CAU.

Análise das alternativas incorretas:

II. Para fins de comprovação... Esta assertiva está incorreta. O registro dos projetos e trabalhos técnicos deve ser feito no CAU da jurisdição onde o profissional tem seu registro principal, não necessariamente no local onde atua ou no mais próximo. Isso se deve à necessidade de manutenção do controle e da validade do acervo técnico pelo CAU de origem do profissional.

Estratégias de interpretação: Ao analisar assertivas que envolvem normativas e regulamentações, busque sempre referências nas leis e diretrizes do órgão regulador, como o CAU. Preste atenção nos detalhes sobre jurisdição e propriedade dos registros, pois são frequentes como pegadinhas em questões de concurso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LEI No 12.378,  

II - (ERRADO) Art. 13. Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da Federação onde atue.