À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito d...

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Q1070472 Direito Constitucional

      Às vésperas da data-limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação, neste ano, da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota.

      A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo, ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014.

      Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade.

      Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadorias de servidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos.

  Camila Veras Mota. O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?

                                                              Internet: <www.bbc.com>  (com adaptações).

À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).


O regime geral de previdência social é de filiação obrigatória e deverá observar o equilíbrio financeiro.

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A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à Previdência Social. Sobre a temática, está certo afirmar que o Regime Geral de Previdência Social é de filiação obrigatória e deverá observar o equilíbrio financeiro. Conforme a CF/88, temos que:


Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: [...]


Gabarito do professor: assertiva certa.

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Resposta: Correta

Art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termo da lei, a: (...)

Aplica-se a irredutibilidade tanto do valor nominal, quanto REAL.

O texto associado foi só para atrasar o candidato na execução da prova. Bastava ler a última linha do enunciado para resolver a questão.

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