Dentre as normas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO ...

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Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Auditor de Tributos |

Q2799641 Legislação Estadual

Dentre as normas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO são observadas pela legislação tributária do Município de Tianguá.

Normas constitucionais vigentes.

Normas gerais do Direito Tributário estabelecidas no Código Tributário Nacional.

Disposições do Código Tributário do Município de Tianguá e das leis a ele subsequentes.

Normas gerais relativas ao direito das sucessões.

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