À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito d...

Inicialmente, importante destacar que o princípio da isonomia ou da igualdade, encontra amparo na Constituição Federal, no art. 5º, I; art. 7º, XXX e XXXI; arts. 170, 193, 196 e 205.

A maioria da doutrina reduz o princípio da isonomia no brocardo “tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam".

Deste modo, tem-se a diferenciação entre igualdade material e igualdade formal.

A primeira está ligada a ideia de diferenciação lícita, que consiste na criação de mecanismos necessários à proteção das minorias, e por consectário, da justiça social.

De outro vértice, a segunda, é muito relacionada pela doutrina no contexto das Revoluções Burguesas, onde historicamente garantiu-se o mesmo catálogo de direitos a todos cidadãos que estão no mesmo patamar, tendo como plano de fundo os direitos de não intervenção na vida privada.

Assim, a igualdade formal é no sentido de igualdade perante a lei sem aferições sobre atributos pessoais para os destinatários da norma. É vista de um modo mais abstrato, onde deve-se ter em mente de uma lei igual para todos.

A igualdade formal ainda pode ser vista, como uma igualdade que só existe na lei, e que não traz benefício prático ao destinatário das normas, porquanto este indivíduo, que tem suas especificidades que o coloca em desvantagem dos demais, não recebe nenhuma medida do Estado que o coloca no mesmo nível dos outros cidadãos.

Neste contexto, cita-se as ações afirmativas, que são medidas que visam eliminar as desigualdades, e por consectário, conferir igualdade, na medida em que a sua implementação minimiza a desigualdade e favorece, deste modo, a igualdade material.

Realizado o breve introito, passemos a análise da questão.

Pois bem.

Conforme explicitado alhures, há certos indivíduos ou profissões, que em razão de suas particularidades os colocam em um patamar diferente dos demais, é o caso trazido na assertiva.

Ora, o trabalhador rural em razão do seu maior esforço físico, exposto as intempéries, subjugado muitas vezes na questão salarial, privados dos direitos trabalhistas mais básicos, entre outros aspectos, merece um tratamento diferente dos demais trabalhadores, a fim de compensar todos esses percalços, por isso a necessidade de que a lei lhe dê um tratamento diferenciado.

De igual modo o deficiente, que em razão de sua necessidade especial, acabar por ter mais dificuldade em desempenhar seu ofício, o professor é na mesma esteira.

Verifica-se que em razão das particularidades destas pessoas, que muitas vezes levam um maior dispêndio de energia para realizar certas atividades, que não seriam encontradas em outras, e que a lei deve conferir mecanismos compensatórios a fim de alcançar a igualdade material.

Portanto, resposta CORRETA.