Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e...

A questão aborda a temática relacionada aos direitos fundamentais de nacionalidade. Tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que Manoel poderá naturalizar-se brasileiro, desde que o requeira, na forma da lei, e seja considerado como moralmente idôneo, pois exige-se dos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Nesse sentido:

Art. 12. São brasileiros: [...]II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Gabarito do professor: assertiva certa.

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

GABARITO. CERTO

Gabarito: Certo

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

Um ano

PUTS GRILA! confundi, que português só precisa de um ano ininterrupto.

Conhecimento exigido do candidato:

Artigo 12, caput, II, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São considerados brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral".

Informação complementar:

As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes:a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

Análise da assertiva:

Por ser estrangeiro originário de país de língua portuguesa, os requisitos para que Manoel se torne brasileiro naturalizado são a residência por um ano ininterrupto no Brasil e a idoneidade moral. Considerando que Manoel já reside no Brasil por quatro anos ininterruptos, basta que, desejando se tornar brasileiro naturalizado, seja considerado moralmente idôneo e requeira, na forma da lei, a nacionalidade brasileira.

A assertiva está, portanto, certa.