Em relação às funções dos membros do Ministério Público, jul...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1234519
Legislação do Ministério Público
Em relação às funções dos membros do Ministério Público, julgue o item, com fundamento nas prescrições da Lei n.º 8.625/1993.
O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.