Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e...

Art 12, Inciso II: Naturalizados

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; 

§ 1: Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. 

De fato a  não permite o voto do estrangeiro, porém não podemos perder de vista que é possível ao estrangeiro tornar-se brasileiro, e então votar. Como isso funciona? Desde que requeira, o estrangeiro residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal pode naturalizar-se brasileiro. Caso o estrangeiro seja originário de país de língua portuguesa, para sua naturalização, será exigida apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Firmado o entendimento de que o estrangeiro não pode votar, devemos observar que existe uma exceção a essa regra. O Artigo ,  da , estabelece que aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na própria .

Desta forma o cidadão Português, com residência habitual no Brasil, que deseja adquirir igualdade de direitos e deveres como o brasileiro, pode requerer ao Ministério da Justiça, o qual a reconhecerá por decisão do Ministro da Justiça, mediante Portaria.

Ressalte-se que, neste caso, não se trata de processo de naturalização, porque adquirida a igualdade/gozo de direitos, o cidadão português mantém a nacionalidade portuguesa.

Merece destaque é que a outorga a brasileiros do gozo dos direitos políticos em Portugal, devidamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral, importará suspensão desses mesmos direitos no Brasil.

Complemento...

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Independentemente de naturalização, Manoel poderá, ressalvadas exceções constitucionais, exercer os mesmos direitos inerentes a brasileiros, incluídos os direitos políticos de votar e ser votado, ficando, contudo, na hipótese de efetivo exercício no Brasil, suspensos esses mesmos direitos em Portugal.

Quase nacionalidade: PORTUGUESES + RESIDÊNCIA PERMANENTE + RECIPROCIDADE EM FAVOR DE BRASILEIROS.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

incluídos os direitos políticos de votar e ser votado, ficando, contudo,na hipótese de efetivo exercício no Brasil, suspensos esses mesmos direitos em Portugal.

UMA VEZ naturalizado brasileiro, fica suspenso o direito de votar e ser votado em Portugal. Não pode votar ao mesmo tempo nos dois países.

"Outro fato que merece destaque é que a outorga a brasileiros do gozo dos direitos políticos em Portugal, devidamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral, importará suspensão desses mesmos direitos no Brasil."

Mas essa redação ficou muito ruim, eu nem sou de comentar em questão, mas essa realmente se superou.

"independente de naturalização", ou seja, ele morando como estrangeiro ainda? Peguei essa interpretação, por isso marquei errado, pode ter sido erro meu, mas só queria expressa minha indignação.

Enfim, bons estudos a todos, persistam!

certo banca

errado minha opiniao:

se a m1zera do portugues nao é naturalizado como pode votar e se votado!?