Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MT
Prova:
Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1070475
Direito Constitucional
Manoel é cidadão português e reside no Brasil,
permanente e ininterruptamente, há quatro anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Independentemente de naturalização, Manoel poderá,
ressalvadas exceções constitucionais, exercer os
mesmos direitos inerentes a brasileiros, incluídos os
direitos políticos de votar e ser votado, ficando, contudo,
na hipótese de efetivo exercício no Brasil, suspensos
esses mesmos direitos em Portugal.
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