Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

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Q910844

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |

Q910844 Direito Constitucional

Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira.

O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização.

Embora não conste expressamente da CF, considera-se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato.

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