De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Direito de ...

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Q734381

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734381 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Direito de Nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição Federal.

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.

O Conselho da República é composto por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, com mais de trinta e cinco anos de idade.

A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Direito de ...

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