Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é ilegal a adoçã...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE
Q1234758 Conhecimentos de Serviços Gerais
Leia as afirmativas a seguir: 
I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de banimento. 
II. A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. 
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas