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Q2415700
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Olinda - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa |
Q2415700 Direito Constitucional

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A Constituição Federal de 1988 consolida os direitos e garantias fundamentais, refletindo os princípios universais dos direitos humanos, que foram historicamente reconhecidos pela primeira vez na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, durante a Revolução Francesa.

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