Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberaçõe...

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Q2114850 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
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Nesta questão espera-se que o aluno julgue o item como CERTO ou ERRADO. Para respondê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Congresso Nacional e das suas comissões. Vejamos:

“Art. 47, CF. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros."

Dito isso:

GABARITO: ERRADO.

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    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. CF/88

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

maioria simples x maioria absoluta x maioria qualificada.

Maioria simples: é a maioria comum, definida de acordo com o número total de presentes na votação. Maior resultado da votação vence. Utilizada em projetos de lei ordinária, de resolução, decreto legislativo e medida Provisória

Maioria absoluta: primeiro número inteiro superior à metade do total de membros. Total de 81 senadores, maioria absoluta é 41. Utilizada em votação de lei complementar e rejeição da veto presidencial.

Maioria qualificada: considera o número total de membros, exigindo quantidade superior a maioria absoluta, geralmente fixada em dois terços ou três quintos. Utilizada na aprovação de emenda constitucional que exige 3/5 dos votos do total de membros. art. 60,§ 2º da CFRB.

fonte: Agência senado.

SERTÃO!!!

décima primeira vez

instalação da sessão →  maioria absoluta dos membros da casa ou da comissão;

deliberação /aprovação →  maioria simples (maioria dos presentes).

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