No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir...

Gabarito: Certo

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. 

3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

I - inaugurar a sessão legislativa;

Gabarito: Certo

Art. 57. § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

3º Além de outros casos previstos nesta Constituição, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

I - inaugurar a sessão legislativa;

(Passível de anulação, pois há exigência da aprovação do projeto da LDO, o que é diferente de aprovação do orçamento).

Orçamento não! LDO, não enche meu saco essa hora! Orçamento é gênero, da qua aLei de Diretrizes orçamentária é espécie.

#PAS