Segundo a jurisprudência majoritária do Supremo Tribun...

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Q329135

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329135 Direito Previdenciário

Segundo a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

o direito à percepção do salário maternidade em 6 (seis) cotas é uma opção que deve ser feita pela segurada obrigatória comum.

o valor do salário de benefício do salário maternidade corresponderá à efetiva remuneração da segurada.

a taxação dos inativos do regime geral de previdência social observa as mesmas alíquotas praticadas aos inativos de regime próprio.

é inconstitucional a cobrança de contribuição ao SAT-Seguro de Acidente de Trabalho- da remuneração percebida pelo trabalhador avulso.

é constitucional a lei ordinária que vincula parlamentar ao regime geral de previdência social como segurado obrigatório comum.

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