As Normas Operacionais do SUS foram instrumentos utilizados...

GABARITO: B

PARA NÍVEL DE CONHECIMENTO:

A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS nº 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela Resolução do INAMPS nº 273, de 17 de julho de 1991, publicadas no Boletim de Serviço daquele Instituto.

Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são:

• Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços;

• Centraliza a gestão do SUS no nível federal (INAMPS);

• Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

• Considera como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que atendam os requisitos básicos da Lei 8.142 (fundos, conselhos, etc.)

• Muda o sistema de pagamento dos prestadores de serviços com a implantação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

FONTE: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/medicina/a-norma-operacional-basica-01-91/38534

GRUPO DE ESTUDOS PARA CONCURSOS-ASSISTENTE SOCIAL- https://web.facebook.com/groups/227265684423923/

A NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os Municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios. Os objetivos gerais da Norma Operacional Básica 01/96 foram:

• Caracterizar a responsabilidade sanitária de cada gestor, diretamente ou garantindo a referência, explicitando um novo pacto federativo para a saúde;

• Reorganizar o modelo assistencial, descentralizando aos municípios a responsabilidade pela gestão e execução direta da atenção básica de saúde;

• Aumentar a participação percentual da transferência regular e automática (fundo a fundo) dos recursos federais a Estados e Municípios, reduzindo a transferência por remuneração de serviços produzidos.

Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001 - Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.