Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Não...

Gab: Certo

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei:

I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;

II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

# PraGravar: A 14133 não se APLICA AO GADO:

• Garantias
• Agentes financeiros
• Dívida pública
• Operação de crédito

(lido de traz pra frente fica na ordem do inciso): Art. 3º Casos em que a 14.133 não tem aplicabilidade I - Nos contratos que tenham por objeto o quê ? {{c1::Operação de crédito, interno ou externo, e gestão de Dívida pública, incluídas as contratações de Agente financeiro e a concessão de Garantia relacionadas a esses contratos;}}

GAB. C

NÃO CONFUNDIR:

Lei 14.133/2021 

Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:

I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;

II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei:

I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;

Gab: Certo

Aplica-se de forma primária

• alienação e concessão de direito real de uso de bens;
• compra, inclusive por encomenda;
• locação;
• concessão e permissão de uso de bens públicos;
• prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
• obras e serviços de arquitetura e engenharia;
• contratações de tecnologia da informação e de comunicação

Aplicação subsidiária

• concessão e permissão de serviços públicos
• PPPs
• serviços de publicidades com agências de propaganda

NÃO SE APLICA

• contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
• contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

-->Não são abrangidas pela Lei n.o 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.