O ato administrativo é praticado, produz seus efeitos e desa...
???
ATOS e FATOS administrativos ...........
Questão mal formulada e alternativas mal descritas/escritas, as quais nao entregam o que de fato o candidato deve compreender...
Enfim, erros e acertos fazem parte, colegas;
Ato administrativo licitação e seu objeto: vacinação.
Vacinação realizada ato se concretizou, fim.
A resposta correta é a alternativa D. A extinção do ato administrativo pelo cumprimento integral de seus efeitos ocorre quando o ato produz todos os efeitos previstos e não há mais razão para sua existência. No caso do edital de licitação de compra de vacinas, o ato se extingue após a vacinação realizada, pois cumpriu sua finalidade. As outras alternativas não se enquadram nessa hipótese, pois envolvem outras formas de extinção do ato administrativo, como retirada, desaparecimento do sujeito ou do objeto, ou implemento de condição resolutiva.
Analisando detalhadamente cada alternativa, termos que:
- A alternativa A está errada, pois a exoneração de cargo a pedido do ocupante não é uma forma de extinção do ato administrativo pelo cumprimento integral de seus efeitos, mas sim uma forma de retirada do ato pelo próprio autor ou por sua iniciativa. A retirada é a supressão do ato administrativo por razões de conveniência ou oportunidade, antes que ele produza todos os seus efeitos.
- A alternativa B está errada, pois a promoção de servidor extinta com o seu falecimento não é uma forma de extinção do ato administrativo pelo cumprimento integral de seus efeitos, mas sim uma forma de extinção do ato pelo desaparecimento do sujeito. O desaparecimento do sujeito é a cessação dos efeitos do ato administrativo em razão da morte ou extinção da pessoa física ou jurídica beneficiária ou destinatária do ato.
- A alternativa C está errada, pois a cassação de habilitação em caso de cegueira do condutor não é uma forma de extinção do ato administrativo pelo cumprimento integral de seus efeitos, mas sim uma forma de extinção do ato pelo desaparecimento do objeto. O desaparecimento do objeto é a cessação dos efeitos do ato administrativo em razão da alteração ou destruição da coisa sobre a qual o ato incide.
- A alternativa D está certa, pois o edital de licitação de compra de vacinas após a vacinação realizada é uma forma de extinção do ato administrativo pelo cumprimento integral de seus efeitos. O cumprimento integral de seus efeitos ocorre quando o ato produz todos os efeitos previstos e não há mais razão para sua existência.
GAB D - CORRETO Edital de licitação de compra de vacinas após a vacinação realizada. ✔
não há mais razão para se ter edital
Extinção dos atos administrativos modalidades (segundo Celso Antônio Bandeira de Mello):
- a) cumprimento de seus efeitos: esgotamento do conteúdo jurídico, execução material, implemento de condição resolutiva ou termo final;
Péssima redação!
DE ONDE ESTAS BANQUINHAS EXTRAEM ESSAS QUESTÕES ?
Cumprimento dos seus efeitos, também denominada de extinção natural: ocorre quando o ato cumpre o seu papel, extinguindo-se pelo fato de cumprir todos os efeitos esperados. Essa extinção poderá ocorrer pelos seguintes motivos:
(i) esgotamento do conteúdo jurídico: por exemplo, o servidor gozou integralmente do período de suas férias;
(ii) execução material: por exemplo, foi dada a ordem para demolir uma casa e ela foi executada;
(iii) implemente de condição resolutiva ou termo final: por exemplo, o pagamento de um benefício iria ocorrer até a disponibilização da vacina do Coronavírus. Uma vez disponibilizada a vacina (condição resolutiva), extingue-se o benefício.
Para mim o ato de exaure com a aquisição das vacinas e pagamento do preço pela Administração Pública. Independe de aplicar ou não a vacina.
Por eliminação acertei a questão, porque as letras A, B e C não são modalidades de extinção de atos administrativos pelo cumprimento integral de seus efeitos.
Eu só não concordo com o final da letra D: Edital de licitação de compra de vacinas após a vacinação realizada
.
Na minha opinião, o ato é cumprido integralmente após a entrega e pagamento da entrega das vacinas.
Se a vacinação foi ou não realizada não é matéria pertinente à licitação.
Na minha opinião, A e D responderiam corretamente.
Redação HORRÍVEL
As três primeiras são extinções SUBJETIVAS dirigidas à pessoas e a ultima, LETRA D, caracteriza extinção NATURAL.
Ficou parecendo que o edital foi feito APÓS a vacinação. Achei dúbia a afirmação, mal feita.
o ato se concretiza com a efetiva aquisição das vacinas e não com a vacinação...
hoje está difícil viu
a) Errado:
A exoneração de cargo público é tida pela doutrina como hipótese de extinção de ato administrativo por meio da chamada contraposição, em que opera-se a prática de um ato em sentido contrário a ato anterior. Portanto, a exoneração gera a extinção do ato de nomeação (provimento), em vista do fenômeno da contraposição.
b) Errado:
O falecimento constitui fato administrativo que acarreta a vacância de um cargo público. Ou seja, cuida-se de um acontecimento natural, que gera efeitos no âmbito do direito administrativo. Não se trata de extinção porque o ato exauriu os seus efeitos, tal como desejado pelo enunciado da questão. A rigor, o ato deve ser extinto em vista do desaparecimento do sujeito em relação ao qual o ato incidia.
c) Errado:
A cassação de habilitação em caso de cegueira do condutor vem a ser modalidade de extinção de ato administrativo por conta de o beneficiário do ato deixar de preencher os requisitos legais que deveriam se manter satisfeitos. Com a superveniência de tal incapacidade visual, o ato anterior, de concessão da licença para dirigir veículos, deve ser extinto, uma vez que seu beneficiário não mais satisfaz os pressupostos legais exigidos pelo ordenamento para continuar desfrutando do ato.
d) Certo:
De fato, aqui estamos diante de ato administrativo que resulta extinto por exaurimento de seus efeitos. Afinal, uma vez realizada a licitação a que se propunha o edital, bem assim cumprido integralmente o objeto do respectivo contrato, vale dizer, a realização integral da vacinação desejada pela Administração Pública, é de se reconhecer que o ato cumpriu totalmente os efeitos dele decorrentes. Portanto, aqui se encontra a resposta correta da questão.
Gabarito do professor: D
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