Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.As ...

ERRADO!!!

Art. 1º da lei 14.133

§ 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Cuidado para não confundir

Art. 1º.

§ 3º Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:

I - condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República;

§ 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art 1°

§ 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

ERRADA A QUESTÃO DIZ QUE É o Congresso Nacional

serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Esse examinador da Quadrix é preguiçoso!!

Palavras chaves:

Onde tiver "reservas internacionais" é disciplina do "Banco Central".

14.133/21, 1º, §5º.

Do Bacen e não do CN. Este tipo de questão, que alguém aqui se referiu como questão preguiçosa, derruba muitos candidatos que estão tensos com essas provas de concursos cada vez mais extensas, logo, cansativas.

[GABARITO: ERRADO]

Art. 1° - § 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Falem o que for da quadrix, mas se quiser decorar a lei seca, aqui é o lugar!

Congresso Nacional com Banco Central, nada a ver kkkkk

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:

(...)

§ 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das RESERVAS INTERNACIONAIS do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do artigo 37 da CF.

O Quadrx podia fazer os concursos de Minas viu, pois a Consulplan faz provas cansativas e chatas e a Fumarc faz fáceis e os CDFs fecham elevando a norte de corte.

§ 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal."

ERRADO

ATO NORMATIVO PRÓPRIO DO BANCO CENTRAL.

ART 1º

§ 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no 

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do BANCO CENTRAL DO BRASIL, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

ERRADO

Nas contratações relativas à gestão das reservas internacionais não há o dever de obediência à Nova Lei de Licitações. Art. 1º (...) § 5º Contratações relativas à gestão das reservas internacionais do País, disciplinadas em ato normativo próprio do BACEN e assegurada a observância ao LIMPE.