A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição ...

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Q1747647 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi a primeira a definir a educação como um direito social. Nesse sentido, trouxe uma contribuição significativa para a concretização do direito à educação em nosso país. De acordo com o artigo 205 do documento, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
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