Em relação à falência, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q51245

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51245 Direito Empresarial (Comercial)

O devedor pode apresentar pedido de recuperação judicial no prazo de 15 dias a contar da citação.

A impontualidade do devedor empresário, na falência, somente pode ser comprovada com a certidão de protesto.

Na falência, a insolvência do devedor é real, ou seja, o passivo do devedor empresário tem que superar seu ativo.

As sociedades em conta de participação incidem em falência, mas podem requerer recuperação judicial.

Da decisão que decreta a falência cabe apelação.

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