Conforme o artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto ...

A alternativa correta é A - educativa protetiva.

A questão aborda a proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente o artigo 7º, que menciona a efetivação de políticas sociais públicas para garantir o desenvolvimento sadio e harmonioso. No contexto da questão, a atenção odontológica à criança é um aspecto relevante.

Segundo o artigo 14, § 3º do ECA, "a atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva". Isso significa que ações como campanhas de conscientização sobre cuidados dentários são fundamentais para promover a saúde bucal das crianças, capacitando pais, educadores e os próprios alunos sobre práticas de higiene e prevenção de doenças dentárias.

Vamos agora analisar cada uma das alternativas:

A - educativa protetiva: Essa é a alternativa correta. De acordo com o ECA, a atenção odontológica deve ter uma função educativa, visando instruir sobre cuidados com a saúde bucal, e protetiva, prevenindo problemas futuros.

B - suplementar higiênica: Esta alternativa está incorreta. Embora o cuidado dentário envolva práticas higiênicas, o termo "suplementar" não define adequadamente a função educativa e protetiva prevista no ECA.

C - profilática e eugênica: Esta alternativa é incorreta. "Profilática" refere-se à prevenção de doenças, o que é parcialmente correto, mas "eugênica" não é um termo aplicável ou apropriado no contexto de cuidados odontológicos conforme o ECA.

D - social médica: Esta alternativa também está incorreta. A atenção odontológica tem um componente de prevenção e educação, enquanto "social médica" não expressa plenamente essas funções.

E - escolar e de saúde: Esta alternativa está incorreta. Embora a campanha possa ocorrer em ambiente escolar e tratar da saúde, a função educativa protetiva é a mais abrangente e correta conforme o ECA.

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GAB. A

Título II

Dos Direitos Fundamentais

Capítulo I

Do Direito à Vida e à Saúde

 Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

§ 1 É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. 

§ 2 O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança. 

§ 3 A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal. 

§ 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde. 

§ 5 É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico. 

§ 3 A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.