Segundo a Lei Complementar nº 09/2008 — Regime Jurídico dos ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Tramandaí - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Tramandaí - RS - Agente Administrativo e Financeiro |
Q2626038
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar nº 09/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é denominado:
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