Acerca da Administração Pública, do Estado e da função admin...
Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.
A dimensão subjetiva da Administração Pública
confunde-se com o Poder Executivo, ao qual é atribuída
a função administrativa como competência essencial.
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• Estado, Poder Executivo e Administração Pública:
- Estado: povo situado em determinado território e sujeito a um governo. O Estado engloba povo, território e governo.
- Sentido subjetivo, orgânico ou formal:
A Administração Pública em sentido subjetivo,orgânico ou formal se refere ao conjunto de agentes, os órgãos e entidades públicas, que exercem a função administrativa.
- Sentido objetivo, material ou funcional:
A Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional - mais adequadamente denominada de administração pública, com iniciais minúsculas.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
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A dimensão subjetiva da Administração Pública não se confunde com o Poder executivo, pois ela engloba a Adm Direta (U, E, M e DF) e a Adm Indireta (A, EP, SEM, FP).
Cespe/2016/TCE-PA
Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções administrativas, em decorrência do princípio da separação dos poderes.
Errado.
Sentidos da administração pública:
Material
Objetivo
FUncional
Traduz na própria atuação da FUnção administrativa. O QUE FAZ.
Subjetivo
Orgânico
Formal
São os próprios sujeitos e entes que EXERCEM a função administrativa. Adm Direta e Indireta. QUEM FAZ.
ERRADO
O erro está na 2° parte que afirma que à dimensão subjetiva é atribuída a função administrativa; a dimensão subjetiva tem haver com os sujeitos, com os órgãos, agentes da administração pública; a função administrativa está para a função objetiva, como atividade da ad.pública.
ERRADO
A dimensão subjetiva da Administração Pública confunde-se com o Poder Executivo, ao qual é atribuída a função administrativa como competência essencial. (ERRADO)
Gabarito: ERRADO.
A Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico ou formal - iniciais maiúsculas - não coincide com o Poder Executivo. O termo se refere a um conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente de pertencerem ao Poder Executivo.
Referência: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
Em sentido Subjetivo (Formal/Orgânico) é: “O conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do estado”
Nessa definição, estão contidos todos os agentes públicos (as pessoas físicas que desenvolvem alguma função pública), as entidades políticas (U, E, DF E M), os órgãos, bem como as entidades administrativas (Autarquias, Fundações, SEM e EP).
Enfim, corresponde a Administração Pública, em sentido subjetivo, a todo o aparelhamento de que dispõe o ESTADO para a execução de atividades compreendidas na função administrativa.
Cespe/2016/TCE-PA
Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções administrativas, em decorrência do princípio da separação dos poderes.
Errado.
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