Segundo as disposições da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item....

A questão trata da Lei n.º 5.081/1966 e o item afirma que é nula qualquer autorização administrativa para quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia. Essa afirmação está correta, pois de acordo com a lei, a prática da odontologia só pode ser realizada por profissionais habilitados e registrados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Odontologia. Portanto, qualquer autorização concedida a um indivíduo sem a devida habilitação é nula e não tem validade legal. É importante que o aluno esteja atento a esses detalhes para responder corretamente questões sobre legislação e regulamentação de profissões em concursos públicos.

Lei n.º 5.081/1966

Art. 5º É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.