Segundo as disposições da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item....

A alternativa correta para a questão é: C - certo.

Vamos entender agora o porquê dessa resposta ser correta e explorar o conteúdo relevante.

O tema central da questão é a legalidade do exercício da Odontologia, conforme disposto na Lei nº 5.081/1966. Esta lei regula o exercício da profissão de cirurgião-dentista no Brasil. Uma das normas fundamentais que ela estabelece é que somente pessoas legalmente habilitadas, ou seja, que possuem diploma de graduação em Odontologia e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO), podem exercer a profissão.

O item proposto afirma que "É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia". Esta afirmação está correta, pois está de acordo com o artigo 6º da Lei nº 5.081/1966. Este artigo especifica que qualquer exercício da profissão sem a devida habilitação e registro é ilegal, e portanto, qualquer autorização administrativa concedida a uma pessoa não habilitada é considerada nula de pleno direito.

Vamos agora analisar o porquê de as alternativas incorretas estarem erradas:

• Alternativa E - errado: Qualquer alternativa que sugerisse que a prática da Odontologia sem habilitação legal fosse permitida estaria incorreta. A legislação é clara e rígida nesse aspecto para garantir a segurança e a saúde da população.

Compreender a Legislação Profissional de Odontologia é crucial para garantir que todos os profissionais atuem dentro da legalidade, protegendo tanto a profissão quanto os pacientes. A Lei nº 5.081/1966 é uma das principais referências nesse sentido e deve ser bem conhecida por todos que desejam trabalhar na área.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão trata da Lei n.º 5.081/1966 e o item afirma que é nula qualquer autorização administrativa para quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia. Essa afirmação está correta, pois de acordo com a lei, a prática da odontologia só pode ser realizada por profissionais habilitados e registrados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Odontologia. Portanto, qualquer autorização concedida a um indivíduo sem a devida habilitação é nula e não tem validade legal. É importante que o aluno esteja atento a esses detalhes para responder corretamente questões sobre legislação e regulamentação de profissões em concursos públicos.

Lei n.º 5.081/1966

Art. 5º É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.