Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipament...

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Q937465
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública , Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária , Despesas de Exercícios Anteriores , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Contador |
Q937465 Contabilidade Pública
Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa
Alternativas

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Vamos analisar a questão.

Essa questão exige conhecimentos de despesa pública e, mais especificamente, sobre diferentes elementos da despesa, que são um detalhamento da classificação da despesa pública por natureza.

No entanto, antes de analisar as alternativas a fim de identificar em qual dos elementos de despesa os equipamentos de segurança devem ser classificados, nos atentemos para o seguinte: havia um empenho referente ao ano de 2017, o qual foi cancelado e mesmo assim o equipamento foi entregue, ensejando um novo empenho. Independentemente do primeiro empenho, o fato é que o segundo empenho deve se enquadrar no elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, haja vista atender o requisito dessas. Vejamos um resumo esquemático:



Fonte: Elaboração própria baseado no MCASP, 8ª ed.

No caso, estamos diante da primeira hipótese: despesas que não se tenham processado na época própria, o que aconteceu por conta do cancelamento do empenho. Assim, está correta a alternativa D.

Em tempos, destaque-se que o primeiro empenho se enquadraria no elemento de despesa 52 - Equipamentos e Material Permanente (conforme MCASP, 8ª ed., pgs. 87/88).


Gabarito do Professor: Letra D.

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GABARITO - D

 

Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

CASOS POSSÍVEIS DE DEA:


despesas de exercícios encerrados NÃO- PROCESSADOS NA ÉPOCA PRÓPRIA;


RESTOS A PAGAR C/ PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA (R.P. cancelado, mas credor ainda tem direito);


COMPROMISSOS RECONHECIDOS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO;


valor inscrito em R.P. MENOR QUE O VALOR REAL A SER PAGO;


Qualquer erro me avisem pessoal.


Foco na aprovação, bons estudos!!!

DEA - elemento de despesa 92.

"Na classificação por natureza da despesa, há um elemento de despesa específico denominado “despesas de exercícios anteriores”. Assim, as despesas de exercícios anteriores são orçamentárias, pois seu pagamento ocorre à custa do orçamento vigente." (Prof. Sérgio Mendes)

No caso da questão, em 2017, o código da classificação quanto à natureza da despesa seria 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente). Em 2018, será 4.4.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores). Questão parecida -> Q932801

Se estiver errado, me corrija

Bons estudos!

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