Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu-E...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Orgânica de Baixo Guandu-ES, são fundamentos do Município, EXCETO:
• De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes,...
• As assertivas a seguir versam sobre a competência municipal segundo o artigo 7° da Lei Orgânica de Baixo Guandu/ES: I. Organizar e prestar,...
• Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu-ES, assinale a alternativa INCORRETA:
• Segundo a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, compete ao Município: I. Suplementar a legislação federal e estadual no que couber; II....