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Alternativa correta: B - LDB-Lei 9394/96.

O enunciado da questão faz referência a uma legislação que desempenha um papel fundamental na definição dos princípios e diretrizes da educação nacional. A lei mencionada é responsável por assegurar o direito à educação, estipulado pela Constituição Federal, e por estabelecer os deveres do Estado quanto à oferta da educação escolar pública, bem como as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em regime de colaboração.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer as principais leis que regem a educação no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é a legislação que se encaixa perfeitamente na descrição do enunciado por ser a norma que estabelece as diretrizes gerais da educação brasileira e define a organização da educação nacional em seus diversos níveis e modalidades.

Por que a alternativa B é correta? A LDB reafirma o direito à educação, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988, e traça as linhas mestras para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Ela indica os princípios pelos quais a educação deve se orientar e especifica os deveres do Estado em relação à educação escolar pública. Além disso, a LDB determina a forma como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar em colaboração, a fim de garantir uma educação de qualidade para todos.

Compreender a LDB é essencial para qualquer profissional da educação, especialmente para aqueles que estão se preparando para concursos públicos na área, uma vez que essa lei é a base para muitas questões relacionadas à legislação educacional.

Resposta: A LDB - LEI 9394/96.

A) PNE-Lei 13.005/14 = Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

B) LDB-Lei 9394/96 = Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado).

C) ECA-Lei 8.069/90 = Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

D) EPD-Lei 13.146/15 = ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA BASEADO NA. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

A) PNE-Lei 13.005/14 = Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

B) LDB-Lei 9394/96 = Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado).

C) ECA-Lei 8.069/90 = Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

D) EPD-Lei 13.146/15 = ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA BASEADO NA. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

COM FÉ A APROVAÇÃO VEM.