Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece ...

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Q201129

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q201129 Direito Constitucional

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a

lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.

lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.

lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.

lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.

lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.

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