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A servidão administrativa tem como objetivo garantir a realização de obras e serviços públicos.

É um ônus real imposto sobre um imóvel particular, em benefício do interesse público. Isso significa que o proprietário do imóvel terá que suportar uma limitação em seu direito de propriedade para permitir que o Estado utilize aquele imóvel para fins de utilidade pública.

Exemplos de servidão administrativa:

• Passagem de linhas de transmissão: Permitir que uma empresa de energia elétrica instale linhas de transmissão em um terreno particular.
• Construção de rodovias: Utilizar parte de um terreno particular para a construção de uma rodovia.
• Instalação de redes de água e esgoto: Permitir que a companhia de saneamento instale suas redes em um imóvel.

Como a servidão administrativa é instituída?

• Lei: A servidão administrativa pode ser instituída por lei, geralmente em casos de interesse público relevante.
• Decreto: Em alguns casos, a servidão pode ser instituída por decreto, desde que haja previsão legal.
• Acordo: É possível instituir a servidão administrativa por meio de acordo entre o proprietário e o poder público, desde que sejam respeitados os requisitos legais.

Indenização:

Diferentemente do tombamento, na servidão administrativa o proprietário tem direito à indenização pelos prejuízos efetivamente causados pela limitação em seu direito de propriedade. No entanto, não há indenização pelo valor do imóvel, pois a propriedade não é transferida para o poder público.

Em resumo, a servidão administrativa é uma importante ferramenta para garantir a realização de obras e serviços públicos, mas é fundamental que seja utilizada de forma equilibrada, respeitando os direitos dos proprietários e garantindo a justa indenização pelos prejuízos causados.

Resposta: Letra C