Entre as medidas específicas de proteção que podem ser dete...

Para responder a questão sobre as medidas de proteção à pessoa idosa, primeiro precisamos entender o que diz o Artigo 45 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Este artigo estabelece as medidas de proteção que podem ser determinadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário em favor dos idosos.

I. Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade: Esta medida é prevista no artigo e é uma forma de garantir que o idoso esteja sob os cuidados de alguém que possa zelar por sua segurança e bem-estar. Um exemplo prático seria um idoso que sofre negligência e é encaminhado para morar com um parente responsável.

II. Providência de orientação, apoio e acompanhamento temporários: Esta medida também está prevista no Estatuto e se refere à assistência que pode ser oferecida ao idoso para ajudá-lo em situações específicas, como a reintegração social. Por exemplo, um idoso que acabou de sair de um hospital pode precisar de acompanhamento temporário para se recuperar totalmente.

III. Requisição de tratamento de saúde do idoso, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar: Esta medida permite que o Poder Judiciário ou o Ministério Público exijam que o idoso receba tratamento de saúde adequado, seja em casa, no hospital ou em regime ambulatorial, garantindo seu direito à saúde. Um exemplo seria um idoso que precisa de cuidados médicos contínuos e recebe atendimento domiciliar.

Com base na análise das assertivas, podemos concluir que todas as três alternativas são medidas de proteção previstas pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Portanto, a alternativa D - I, II e III estão corretas é a resposta certa.

As alternativas A, B e C estão incorretas porque cada uma delas exclui uma ou mais das medidas que estão claramente estabelecidas no Artigo 45.

Para resolver questões como essa, é fundamental que o estudante conheça os artigos específicos do Estatuto, o que pode ser feito através de leituras frequentes e resumos. Também é útil praticar questões anteriores para se familiarizar com o estilo das perguntas de concurso.

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Gabarito letra D

Todos os itens estão corretos, bons estudos.

Art. 45 e incisos da Lei 10.741

10.741/2003

Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;    

V – abrigo em entidade;

VI – abrigo temporário.

Gab. D

Bons estudos