A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência ...

O tema central da questão é a identificação dos princípios orientadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelecido pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) de 2012. Para resolver essa questão, é necessário compreender os princípios que guiam a organização e funcionamento do SUAS, reconhecendo quais diretrizes fazem parte de sua estrutura e quais não.

A alternativa D - Privatização dos serviços de assistência social como forma de ampliar o acesso, é a alternativa correta no sentido de indicar o que não é um princípio orientador do SUAS. A privatização dos serviços de assistência social contraria a lógica do SUAS, que se baseia na gestão pública e na universalidade do acesso aos seus benefícios e serviços.

Vamos agora examinar por que as outras alternativas estão corretas em relação aos princípios do SUAS:

A - Universalidade do acesso aos serviços, benefícios e projetos de assistência social: Este é um dos princípios fundamentais do SUAS. Ele visa garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços e benefícios, independentemente de sua condição econômica ou social.

B - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as demandas de mercado: Outro princípio central, que destaca a prioridade das necessidades sociais em relação às demandas do mercado, reforçando o papel da assistência social na proteção dos direitos dos cidadãos.

C - Equidade na prestação dos serviços para garantir a igualdade de direitos no acesso: Este princípio assegura que todos tenham igual oportunidade de acesso aos serviços, promovendo justiça social e igualdade de direitos.

Compreender esses princípios é essencial para identificar o que é e o que não é parte da estrutura do SUAS, ajudando na resolução de questões relacionadas aos seus fundamentos.

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