No que se refere à Lei n. 8.142/1990, analise os itens a s...

Alternativa correta: E - Todos os itens são verdadeiros.

Tema central da questão: A pergunta aborda a Lei n. 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) através dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Para responder adequadamente, é necessário compreender os mecanismos de participação social e a estrutura dos órgãos de controle social no SUS.

Justificativa da alternativa correta:

Item I: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm, de fato, representação no Conselho Nacional de Saúde. Isso está de acordo com a Lei n. 8.142/1990, que garante a participação das entidades representativas dos gestores no controle social.

Item II: A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, conforme estabelecido na referida lei. Isso significa que os usuários têm um peso igual ao dos outros grupos (como gestores e trabalhadores) nas decisões dos conselhos.

Item III: As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm suas normas e funcionamento definidos por regimento próprio, que é aprovado pelo respectivo conselho. Isso assegura que cada órgão tenha autonomia para organizar suas atividades de acordo com suas necessidades e particularidades.

Alternativas incorretas:

As alternativas A, B, C e D são incorretas porque apresentam combinações de itens que não correspondem à realidade legal. Apenas a alternativa E reconhece corretamente que todos os itens são verdadeiros, refletindo com precisão o que está estabelecido na legislação.

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LEI 8142---- CONASS E CONASEMS TERÃO REPRESENTAÇÃO NO CNS