Em maio de 2018, um processo judicial foi instaurado contra ...

Passivos Contingentes na Contabilidade Pública

Os passivos contingentes representam obrigações incertas quanto à sua existência ou ao valor que poderão assumir. Na contabilidade do setor público, essas obrigações não são registradas diretamente no patrimônio, mas sim em contas de controle e são detalhadas nas notas explicativas. A exceção ocorre quando a probabilidade de saída dos recursos é remota, situação em que a divulgação pode ser dispensada.

Assim, quando há um processo judicial que gera uma obrigação possível, ou seja, um passivo contingente, este deve ser registrado nas seguintes contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Débito: 7.1.2.x.x.xx.xx - Atos Potenciais Passivos

Crédito: 8.1.2.x.x.xx.xx - Execução de Atos Potenciais Passivos

Essa prática garante que a entidade mantenha uma gestão transparente e responsável dos riscos associados às suas obrigações incertas.

Gabarito da questão: Alternativa B

MCASP Pág. 223

10.3. PASSIVOS CONTINGENTES

Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

Registro de passivos contingentes

Natureza de informação: típica de controle

D 7.1.2.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos

C 8.1.2.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos

Gab. B

se não é provável então não deverá ser feita provisão, ensejando apenas um lançamentos na conta de controle que são atos e  fatos que possam vir a afetar o patrimônio

Complementando os comentários dos colegas...

Por eliminação podemos descartar as contas patrimoniais e orçamentárias por não gerar um passivo.

Como o item E está utilizando duas contas de grupos diferentes também podemos eliminá-la.

NBC TSP 03 - PROVISOES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

◙ Passivo contingente - há obrigação possível (...) que possa, mas, provavelmente, não irá exigir a saída de recursos;

◙ No caso em tela: o processo judicial instaurado contra a entidade pública em decorrência da desobediência de uma lei ambiental é um passivo contingente;

◙ O registro contábil dos passivos contingentes é feito conforme preconiza o MCASP:

Registro de passivos contingentes

Natureza de informação: típica de controle

D 7.1.2.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos

C 8.1.2.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos

FONTE: Luis Kayanoki | TEC

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

◙ Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.

• No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas;

• A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota;

◙ Registro de Passivos Contingentes:

Natureza de informação: típica de controle

D 7.1.2 x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos

C 8.1.2 x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos

◙ Disposição das contas no PCASP:

1 Ativo

2 Passivo

3 VPD - Variação Patrimonial Diminutiva

4 VPA - Variação Patriominial Aumentativa

5 Controle de aprovação do planejamento e orçamento

6. Controle da execução do planejamento e orçamento

7 Controles Devedores

8 Controles Credores

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Ímpares = devedoras

Pares = credoras

FONTE: Comentários | TEC;