Julgue o item que se segue.Segundo a teoria clássica da admi...

Alternativa correta: E - Errado

Para compreender a questão, é necessário diferenciar o Estado da Administração Pública. O Estado é a organização política, social e jurídica, dotada de soberania e composta por três elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano. Ele exerce as funções de legislar, administrar e julgar.

A Administração Pública, por outro lado, é um dos elementos do Estado e diz respeito ao conjunto de órgãos, serviços e agentes públicos que exercem a função administrativa, ou seja, a gestão de interesses da comunidade sob normas jurídicas de Direito Público. Ela atua nas esferas executivas e é responsável pela execução das políticas públicas.

Destaca-se que as funções de Estado são tripartidas, conforme a teoria de Montesquieu, nas funções Legislativa, Executiva e Judiciária. Assim, enquanto o Estado detém essas três funções, a Administração Pública está associada preponderantemente à função executiva.

Logo, a afirmativa de que Estado e Administração Pública são conceitos idênticos, e que não há distinção entre eles em termos de funções e objetivos, é incorreta. Eles são entidades distintas e possuem funções diferenciadas dentro da estrutura estatal.

[GABARITO ERRADO ]

l) Estado: É pessoa jurídica territorial soberana que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. → POVO + TERRITÓRIO + GOVERNO SOBERANO

ll) Administração Pública: aparelhamento do estado, preordenado à realização de seus serviços (atividade técnica) 

• a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa em qualquer um dos Poderes.
• b) em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo. Ex: serviço público, fomento, poder de polícia, intervenção na propriedade.

O Estado é uma pessoa jurídica territorial que em sua formação são necessários três lentos essências para sua formação,;

1 - povo

2 - território

3 - Governo

já a Administração Pública é responsável pela execução do que foi planejado de acordo com diretrizes alinhado ao Governo.

Podemos ter as duas atividades técnicas

1 - sentido formal / subjetivo

2 - sentido material/ organico

CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Hely Lopes Meireles. Direito Administrativo é um conjunto harmônico de princípios e regras, que vai disciplinar os órgãos, os agentes, a atividade administrativa (independentemente de quem a exerça: PE, PJ ou PL), realizando de forma DIRETA, CONCRETA e IMEDIATA, os fins desejados pelo Estado (quem define os fins do estado é o Direito Constitucional, aqui será materializado o que foi preconizado pelo Direito Constitucional). Di Pietro: o Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública. Por sua vez, o doutrinador José dos Santos Carvalho Filho afirma que o direito administrativo pode ser considerado como “o conjunto de normas e princípios que, visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir”.

O conceito de Hely, na verdade foi uma compilação dos conceitos aceitos no Brasil, mas que eram insuficientes. Veja:

Funções do Estado: “Direta”: não precisa de provocação. Por exemplo: desapropriação. Diferente de indireta, que precisa de provocação, por exemplo, a jurisdição: separação judicial (critério negativo). “Concreta”: produz efeitos concretos, materializa. Exemplo: nomeação para um cargo. Não se preocupa com a função abstrata do Estado, como por exemplo, a função legislativa (critério negativo). “Imediata”: refere-se à função jurídica do Estado, diferente da mediata, que traz a função social do estado (critério da distinção da atividade jurídica e da atividade social).

ERRADO

Acrescentando...

A teoria clássica da Administração  é um dos principais estudos voltados para entender o trabalho do gestor de uma empresa.

Não se confunde com os estudos de Direito Administrativo. Além disso, Estado e Administração pública são conceitos distintos.

Bons Estudos!!!

ESTADO》povo, território e governo.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 》 é a máquina do estado para a consecução dos serviços públicos...