No que se refere à legislação processual e à jurisprudência ...

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Q2207126

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207126 Direito Processual Penal

No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.

Um indivíduo que seja preso temporariamente por um crime não hediondo no dia 10 de outubro deverá ser solto no dia 15 do mesmo mês, salvo se a prisão for prorrogada ou se for decretada sua prisão preventiva.

Certo

Errado

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