A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos o...

GABARITO LETRA C

Art. 2º A Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de:

I - Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II - Educação Profissional Técnica de Nível Médio;

III - Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação.

Alternativa correta: C

A questão aborda a estrutura da educação profissional e tecnológica, que é delineada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e outras legislações complementares como o Decreto nº 5.154/2004. Para entender esse tema, é importante conhecer os diferentes níveis e tipos de cursos oferecidos nessa modalidade educacional, bem como suas finalidades e características.

Os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional são destinados a proporcionar ao estudante conhecimentos para o exercício de funções específicas do mercado de trabalho, não exigindo escolaridade anterior. Esses cursos podem ser oferecidos a partir do ensino fundamental e são uma forma de educação profissional não técnica.

Quando falamos de educação profissional técnica de nível médio, estamos nos referindo a cursos que preparam o estudante para o exercício de profissões técnicas e podem ser integrados ao ensino médio ou subsequentes a ele, ou seja, exigem que o estudante esteja cursando ou já tenha concluído o ensino médio.

Por fim, a educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação compreende os cursos superiores de tecnologia, que são graduações com duração mais curta focadas em áreas específicas do setor produtivo, além de especializações, mestrados e doutorados que seguem uma abordagem tecnológica.

A alternativa C está correta porque enumera exatamente os tipos de cursos previstos na legislação educacional brasileira para a educação profissional e tecnológica: os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, os de educação profissional técnica de nível médio, e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Esta alternativa está alinhada com o Art. 39 da LDB, o qual estabelece que a educação profissional e tecnológica se articula com os diferentes níveis e modalidades de ensino e com as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.