Julgue o item que se segue.A Constituição Federal, as emenda...

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Q2317492 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


A Constituição Federal, as emendas à Constituição, as leis complementares, as leis ordinárias, as medidas provisórias, os decretos, as resoluções, os decretos legislativos, os convênios e as normas complementares são fontes do direito tributário brasileiro.

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Fontes materiais:

-> Órgãos que criam as normas tributárias.

-> Fatos/ Acontecimentos sociais relevantes.

Fontes Formais:

-> Primarias: Criam regras jurídicas, inovando a ordem.

-> Secundarias: Detalham as regras das primárias para execução (ex: decretos, regulamentos, instruções normativas).

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