Julgue o item que se segue.As imunidades tributárias são dis...
Julgue o item que se segue.
As imunidades tributárias são dispositivos que proíbem a
instituição de impostos sobre determinadas atividades ou
entes, independentemente da Constituição Federal de
1988, e não estão relacionadas a qualquer limitação
imposta pela legislação tributária.
Comentários
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Gabarito: Errado
Questão passível de recurso, na medida em que há imunidades condicionadas e imunidades incondicionadas
Exemplo de incondicionada é a Entidade Religiosa
Exemplo de condicionada pode-se ilustrar com aquelas pessoas jurídicas que atuem na assistêncial social, uma vez que elas devem atender o art. 14, CTN.
A questão é incorreta, pois imunidade, ao contrário da isenção que é legal, é constitucional. Portanto, inexiste imunidade "independente da Constituição Federal".
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