Nos termos da NR 2 do Ministério do Trabalho, sendo realiza...
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2.2 O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI. NR 2
2.2 O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações -
CAI, conforme modelo anexo. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)
A NR 02 foi REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019
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