Julgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação tribu...
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento definido
em lei como capaz de gerar a obrigação de pagar um
tributo. Esse evento deve ser descrito de forma precisa na
legislação tributária para que a obrigação seja válida e
exigível.