Julgue o item que se segue.A competência tributária é exclus...
Julgue o item que se segue.
A competência tributária é exclusiva da União, que detém
o poder de instituir todos os impostos existentes no
Brasil, sem a possibilidade de delegação dessa
competência aos estados e municípios.
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Gabarito: Errado.
Cada ente federado tem sua competência tributária de acordo com cada matéria.
CTN - Art. 6º A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.
Exemplos de Competências:
Impostos Competência da União – , II, IPI, IRPF, , Cofins, etc.
Impostos Competência Estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD.
Impostos Competência Municipais: IPTU, ISS, ITBI.
Competência é Indelegável. Restrito á União são os RESIDUAIS
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