Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o it...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2207141 Legislação Federal
Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal define a ação civil pública como a via processual apropriada para proteção do ambiente e atribui exclusividade ao Ministério Público para propô-la.
Alternativas