Documento expedido pela administração municipal que atesta a...
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Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Posturas |
Q2125858
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Documento expedido pela administração municipal que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes, o qual
autoriza o requerente a executar obras, ampliações e demolições. O texto supracitado refere-se a documento denominado de: