O financiamento da Educação Básica no Brasil é um tema cruci...

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Q3033278 Pedagogia
O financiamento da Educação Básica no Brasil é um tema crucial para garantir a qualidade e a equidade no acesso à educação. Assim sendo, complete CORRETAMENTE as lacunas a seguir.

O _______ (1) é um mecanismo essencial para a redistribuição dos recursos destinados à Educação Básica, visando garantir a equidade e a qualidade no ensino. Além disso, a Constituição Federal de 1988 estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar, no mínimo, _______ (2) de suas receitas resultantes de impostos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
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