Conforme o disposto no Decreto nº 10.936/2022, cujo teor re...

Alternativa correta: B - Apenas I e IV.

A questão aborda o tema da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo governo brasileiro para lidar com a gestão de resíduos sólidos. Esta política é regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer os detalhes e disposições deste decreto, especialmente no que tange aos sistemas de coleta seletiva, logística reversa, o papel do Ibama na gestão de resíduos e as particularidades dos planos municipais de gestão integrada de resíduos para municípios menores.

Vamos analisar cada uma das assertivas:

Assertiva I: O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.

Esta assertiva está correta. O Decreto nº 10.936/2022 realmente prioriza a participação de cooperativas e associações de catadores, especialmente aquelas constituídas por pessoas físicas de baixa renda, na coleta seletiva.

Assertiva II: Os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso serão precedidos de consulta pública.

Esta assertiva está incorreta. O Decreto nº 10.936/2022 não exige que os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso sejam precedidos de consulta pública. Portanto, esta informação está equivocada.

Assertiva III: Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) monitorar a execução do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e sugerir os aperfeiçoamentos necessários.

Esta assertiva está incorreta. No contexto do decreto, o papel de monitorar a execução e sugerir aperfeiçoamentos não é atribuído exclusivamente ao Ibama. Esse papel é compartilhado com outros órgãos e entidades, conforme estabelecido no decreto.

Assertiva IV: Os Municípios com população total inferior a vinte mil habitantes, apurada com base nos dados demográficos do censo mais recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos.

Esta assertiva está correta. O Decreto nº 10.936/2022 permite que municípios com população inferior a vinte mil habitantes adotem planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos.

Resumo:

Apenas as assertivas I e IV estão corretas, conforme o Decreto nº 10.936/2022. Portanto, a alternativa correta é a B.

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I. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.

->CORRETA.

Art. 10. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.

II. Os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso serão precedidos de consulta pública.

-->ERRADA.

Art. 26. A implementação ou o aprimoramento de sistema de logística reversa por meio de termo de compromisso de âmbito nacional observará o seguinte procedimento:

Parágrafo único. Os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso não serão precedidos de consulta pública.

III. Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) monitorar a execução do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e sugerir os aperfeiçoamentos necessários.

->ERRADA. CABE AO CONAMA.

ART. 47. Omissis. Parágrafo único. Caberá ao Conama monitorar a execução do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e sugerir os aperfeiçoamentos necessários, consideradas as informações do relatório a que se refere o caput.

IV. Os Municípios com população total inferior a vinte mil habitantes, apurada com base nos dados demográficos do censo mais recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos.

-->CORRETA.

Art. 52. Os Municípios com população total inferior a vinte mil habitantes, apurada com base nos dados demográficos do censo mais recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos.